29 de janeiro de 2013

Justiça manda excluir prefeitura de Cajazeiras do SIAFI


A Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a inclusão da prefeitura de Cajazeiras no SIAFI. A decisão foi do juiz Leonardo Augusto Nunes Coutinho, da 8ª Vara da Justiça Federal.

Na ação, o município alegou que tal inclusão poderia prejudicar a vinda de verba pública de pavimentação de vias urbanas, oriunda do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.921.600,00.

A prefeitura informou que já existe uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Carlos Rafael, com o intuito de obter o ressarcimento pelo possível dano causado ao município.

Já os pedidos de retirada das prefeituras de Sousa e de Monte Horebe do SIAFI foram negados pelo juiz da 8ª Vara Federal. No caso de Sousa, o juiz observou que o município não demonstrou adequadamente estar tomando as providências cabíveis para responsabilização do ex-gestor.

SECOM


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