O governador Ricardo Coutinho sancionou a Lei nº 9.336, de 31 de janeiro de 2011, de autoria do deputado Ruy Carneiro, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), onde todos têm o dever de atuar em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências do homem sobre o sistema climático, visando à compabilitização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, entre outros objetivos.Um dos objetivos regionais da PEMC trata da criação da Área de Proteção Ambiental (APA) na Serra de Santa Catarina, acidente geográfico nos municípios de São José da lagoa Tapada, Nazarezinho e Cajazeiras, nos limites do açude Engenheiro Ávidos.
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