A exoneração de cerca de 400 funcionários comissionados da Prefeitura Municipal de Cajazeiras, no início do mês passado, incluindo mais de dez médicos, tem causado prejuízo aos serviços de Saúde prestados à população.
Com a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de que a prefeitura não poderia contratar profissionais até realizar concurso público, quase a metade dos médicos do postos do Programa Saúde da Família (PSF), os lotados no serviço de atendimento do Samu e da Policlínica da cidade tiveram seus contratos interrompidos.
A Secretaria de Comunicação do município informou que sete dos 16 médicos do PSF acabaram perdendo o vínculo por não serem contratados através de concurso público. De acordo o secretário de Comunicação, com Jarismar Pereira, só oito médicos efetivos estão habilitados para o trabalho. “Só quem está trabalhando são os efetivos do PSF. Os contratos dos postos, como os do Samu e os da Policlínica, acabaram sendo exonerados. Essa foi uma decisão maior, mas que está sendo revertida”, disse.
Uma reunião para tentar solucionar o caso foi realizada na tarde de ontem na curadoria da Saúde do Ministério Público, onde um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado para que a população não tenha mais prejuízos. Segundo Jarismar Pereira, como o serviço de Saúde é essencial, está sendo preparado um novo contrato para que os médicos retornem ao trabalho o mais rápido possível. “O que poderá ser feito é um contrato temporário, até o dia 31 de dezembro, para que eles possam voltar a trabalhar”, acrescentou.
Sobre as denúncias de que esses profissionais que foram demitidos estavam com salários atrasados há mais de um mês, o secretário disse que não estava autorizado a falar sobre o assunto. O secretário afirmou que o aumento da demanda no Hospital Regional da cidade pela falta de médicos na atenção básica era previsível e por isso a prefeitura está buscando solucionar a situação. O secretário de Saúde do município, Celso Nóbrega, foi procurado, mas não foi encontrado.
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