A Superintendência Regional do Incra na Paraíba foi imitida, na tarde da última quinta-feira (22), na posse do imóvel rural Miranda, no município de Cajazeiras, no Sertão paraibano, a 460 km de João Pessoa. O imóvel possui aproximadamente 295 hectares, onde serão assentadas sete famílias de trabalhadores rurais.
O auto de imissão na posse do imóvel rural Miranda foi acompanhado pelo superintendente regional do Incra/PB, Cleofas Caju, pelo chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto na Paraíba, Valdemi de Sousa Segundo, por representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e por vários trabalhadores que serão assentados no imóvel.
Os próximos passos para o assentamento dos agricultores no imóvel são a publicação da Portaria de Criação do Assentamento, o cadastro e a homologação das famílias.
Decreto
O imóvel Miranda foi declarado pelo Governo Federal de interesse social para fins de reforma agrária em decreto assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de maio de 2010 e publicado no Diário Oficial da União do dia 7 de maio de 2010.
Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação de um Projeto de Assentamento, observando a Lei Nº 4.771 (Código Florestal), de 15 de setembro de 1965, que determina que sejam mantidas áreas de Reserva Legal (equivalente a 20% da área do imóvel) e de preservação permanente (margens de rio, cumes de morros etc.), de forma a conciliar o novo assentamento da reforma agrária com a preservação do meio ambiente.
ASCOM
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