O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Fernando Catão, afirmou em entrevista ao Jornal Correio da Paraíba que os gestores devem ficar atentos à situação fiscal da administração municipal. Segundo ele, as atenções devem ser voltadas para as dívidas existentes e ocultas, para as contratações vigentes e a execução de algumas obras e programas com verbas do Governo Federal.
“Isso tudo tem que ser observado com muito cuidado no momento da transição, porque quem vai prestar contas do exercício 2012 será o novo prefeito. Então, ele deve ter conhecimento de tudo isso de forma antecipada”, alertou o conselheiro. Caso haja algum problema com a prestação de contas, quem responderá será o gestar anterior. “Ninguém pode ser penalizado pelo erro de outra pessoa”, complementou.
Fernando Catão recomendou aos prefeitos eleitos, que venham a enfrentar alguma dificuldade na obtenção de informações sobre a gestão atual, que acionem a Justiça para ter acesso a toda e qualquer informação da administração que irá assumir. “Todas as informações devem ser repassadas de forma republicana e civilizada para evitar problema tanto para quem está deixando a gestão como para quem irá assumir”, comentou o presidente do TCE.
Orientação
Para que os prefeitos eleitos iniciem os mandatos sem problemas, os órgãos de fiscalização recomendam que eles fiquem atentos a todas as informações que dizem respeito à administração municipal. As finanças devem ser o alvo principal. Para quem sai, o alerta é no que diz respeito à documentação e ações que comprometam a nova gestão. A contratação de empréstimos de última hora, atraso na folha de pessoal e no pagamento dos fornecedores e a apropriação de documentos podem gerar problemas e culminar em processos na Justiça (estadual e federal).
COM REPORTAGEM DO CORREIO DA PARAÍBA
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