O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em que opina pela manutenção da sentença da 8.ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, que condenou Geraldo Ferreira de França, ex-prefeito de Monte Horebe (PB), pelo desvio de R$ 100 mil em verbas públicas federais relativas ao convênio n.º 14/1995, celebrado entre o município e o Ministério da Saúde, por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos destinavam-se a obras de saneamento básico em área afetada pelo mal de Chagas.
Inconformado com a condenação, França recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5), alegando não ter-se apropriado dos recursos. Porém, a Procuradoria Regional da República da 5.ª Região, órgão do MPF que atua perante o Tribunal, argumenta haver provas suficientes para a condenação. No parecer, o MPF destaca que um extrato da conta da Prefeitura Municipal de Monte Horebe aponta débito de R$ 100 mil em 12 de dezembro de 2005. Documento assinado por Geraldo Ferreira de França comprova que esse montante foi transferido para conta de titularidade do então prefeito.
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