A Secretaria de Educação de Cajazeiras começa nesta quinta-feira (24) a chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar Rural e do Empreendedor Familiar Rural. A aquisição de produtos da agricultura familiar tem o objetivo de aumentar a variedade e a qualidade dos produtos que compõem a merenda fornecida nas escolas municipais.
Pela Lei 11.947/2009, no mínimo 30% de todo o recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar tem de ser aplicado na compra direta de produtos da agricultura familiar, sem intermediários e com dispensa de licitação.
Conforme a prefeita Denise Albuquerque, a intenção da administração é reforçar a agricultura familiar e a produção dos pequenos agricultores já que o município também sai ganhando com a adoção desta política. “Todos ganham e o município poderá propiciar às crianças da rede uma alimentação saudável. Estamos aqui tratando de segurança alimentar também”, explicou
Os agricultores interessados deverão procurar a Secretaria de Educação do município, localizada na Rua Barão do Rio Branco, no centro, no período de 24 a 31 de janeiro, com a finalidade de apresentar Projeto de venda de Gênero.
Para o processo de habilitação os fornecedores da Agricultura Familiar deverão entregar a Prefeitura Municipal de Cajazeiras os documentos prescritos nos § 2º e § 3º da Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009.
SECOM
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