10 de dezembro de 2010

Prefeitura de Cajazeiras terá de devolver recursos da Funasa

A Prefeitura de Cajazeiras terá de devolver a importância de R$ 126.000,00 aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora. A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) no julgamento da tomada de contas especial referente ao convênio nº 410/2001, celebrado entre a Funasa e o município de Cajazeiras para construção de 161 privadas higiênicas domiciliares. Após inspecionar as obras, a Funasa emitiu relatório, datado de 3 de abril de 2003, constatando que houve somente o início da construção de 21 privadas, mesmo assim, incompletas para finalidade de uso pelos beneficiários.

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