O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através da Coordenação de Prestação de Contas de Repasses Automáticos constatou irregularidades na aplicação de uma verba no valor de R$ 11.825,00, durante a gestão do ex-prefeito Léo Abreu.Os recursos pertenciam ao extinto Programa de Apoio a Estados e Municípios para Educação Fundamental de Jovens e Adultos. De acordo com informações, ao invés do prefeito transferir os recursos para a conta do PEJA como havia sido determinado, o gestor depositou em outra conta de um programa que já não existia.
De fato, o montante de R$ 11.825,07, afora uma tarifa indevida de serviço, no valor de R$ 5,00, ficou nessa conta, sem qualquer movimentação, até 03 de fevereiro de 2006, quando R$ 11.000,00 foram aplicados no mercado financeiro.
O restante, R$ 847,07, ficou parado na conta até 17 de setembro de 2007, quando foi, também, aplicado no mercado financeiro. De acordo com o extrato bancário do dia 1º de abril de 2009, o montante de R$ 14.247,35 foi resgatado da conta de aplicação e transferido “on line” para outra conta, da qual não se tem conhecimento.
Foi constatado que o saldo deveras existia, mas que não foi utilizado na execução do PEJA/2005. No entanto, o recurso não foi aplicado no mercado financeiro, por um longo período, conforme determina a legislação.
Considerando que o prefeito no exercício de 2009 era Léo Abreu, o ex-prefeito Carlos Antonio não é responsável pela utilização do montante de R$ 14.247,34, mencionado acima. Sendo assim, Léo deve restituir ao FNDE, o montante relacionado acima.
Com informações do Gazeta do Alto Piranhas
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