Durante o julgamento de pauta administrativa, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução que autoriza e disciplina a instalação dos Juizados Auxiliares Mistos nas comarcas de Patos, Sousa e Cajazeiras, todas de 2ª entrância. Cada comarca vai ser beneficiada com três juizados. O presidente do TJPB, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, observou que a ausência de juízes titulares nas comarcas do Estado é mais evidente nas regiões do sertão e do alto sertão.
As comarcas de Patos, de Sousa e de Cajazeiras são sedes das terceira, quarta e quinta circunscrições judiciárias, respectivamente. “Os magistrados removidos para esses juizados poderão ser designados para atuar em qualquer comarca da respectiva circunscrição, atendendo ao critério de necessidade do Poder Judiciário”, disse o desembargador.
Mais informações no Diário da Paraíba.
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