O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cajazeiras (a 460 quilômetros de João Pessoa) por diversas irregularidades que foram encontradas no Hospital Regional localizado na cidade.A ação que tramita na 4a Vara da Comarca de Cajazeiras solicita ao juiz que seja deferida a medida liminar e que a Prefeitura seja condenada a corrigir, o mais rápido possível, as irregularidades constatadas desde 2009 pelos Conselhos Regionais de Medicina e Enfermagem (CRM e Coren, respectivamente) e pela Vigilância Sanitária no hospital.
De acordo com o promotor de Justiça da Saúde Ricardo Alex Almeida Lins, vários setores do Hospital Regional apresentam irregularidades graves, como a sala de emergência, pré-parto e parto cirúrgico e normal; a Central de Material Esterilizado, a unidade de recuperação pré-anestésica, UTI, laboratório de análises clínicas, enfermarias e áreas de internação.
Além de problemas estruturais, o serviço também apresenta déficit de profissionais de enfermagem e médicos plantonistas e não dispõe de comissão de controle de infecção hospitalar.
Nos últimos dois anos, a Promotoria de Justiça da Saúde realizou audiências com os gestores para falar sobre as irregularidades, mas as providências tomadas não foram suficientes para resolver o problema. “Percebe-se, a omissão da Prefeitura de Cajazeiras no cumprimento das determinações dos orgãos fiscalizatórios, porquanto foram feitas inúmeras inspeções e em todas foi constatada a não-conformidade dos serviços de saúde no referido estabelecimento. Diante desse quadro, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Município de Cajazeiras cumpra seu dever, regularizando o sistema de saúde, de forma a garantir o direito individual indisponível à vida e à saúde”, argumentou Lins.
Ascom do MP-PB
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