Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. A PEC altera artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pela proposta, a zona vai ter características de área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A PEC confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras, na Paraíba.
A escolha de Cajazeiras, explica o deputado, deve-se ao fato de a cidade situar-se no centro da região semiárida, além da boa infraestrutura rodoviária e da proximidade com portos e aeroportos. A Zona Franca prevista abarcará boa parte do território de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, além da Paraíba. Wilson Filho prevê a geração de efeitos econômicos e sociais positivos sobre uma “vasta área hoje deprimida, com indicadores sociais inferiores às de outras partes do Brasil”.
Fonte: Agência Câmara
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