O deputado Efraim Filho (DEM-PB) solicitou Audiência Pública para debater as alterações no projeto Ficha Limpa. Uma das mudanças a serem discutidas pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é a alteração na norma que determina que só se torna inelegível o candidato que, além de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, tenha a condenação confirmada pela Justiça. Atualmente, a lei não exige a manifestação da Justiça para que o político se torne inelegível por oito anos. Basta que as contas sejam rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizada como ato de improbidade administrativa.
“Queremos analisar esse projeto com mais cuidado, já que ele modifica de forma substancial uma das grandes conquistas em termos de reforma política no Brasil, de mudança do nosso processo democrático, tornando mais transparente, que é uma reivindicação da sociedade, exatamente ao querer modificar a Lei da Ficha Limpa”, disse Efraim. A audiência ainda não tem data marcada.
Com informações do Democratas
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