O assessor juridico da coligação "Esperança Voltou", advogado Paulo Sabino Paulo rebateu nesta quarta-feira (08) as declarações dadas pelo promotor Márcio Gondim que contestou sobre o deferimento da candidatura do ex-prefeito Carlos Antonio (DEM) a prefeito de Cajazeiras. De acordo com ele, lhe causou estranheza as palavras do promotor, pois segundo Paulo, o promotor deveria somente ter recorrido da decisão, que é o seu papel como representante do Ministério Público.
Paulo Sabino disse acreditar que o promotor Márcio Gondim prestou essas declarações à imprensa em um momento de entusiasmo, alegando que no alto do acórdão de Carlos Antonio, existem vícios insanáveis.
Entretanto, Paulo explicou que, de acordo com as alterações feitas na conhecida Lei "Ficha Limpa", o candidato decorrente de contas julgadas por tribunais não se torna inelegível somente por vícios insanáveis. Segundo Paulo é necessário que o ato seja doloso e de improbidade administrativa, ele afirma que Carlos Antonio não é apontado por isso.
“Não basta que os vícios sejam insanáveis, isso já foi superado, precisa da existência do dolo, precisa-se nota de improbidade administrativa e pelos acórdãos que se encontram nos altos o ex-prefeito Carlos Antonio não é apontado por isso”, disse ele.
Paulo Sabino disse que o juiz Djacir Soares está de parabéns pela decisão, pois ela respeita exatamente a jurisprudência dominante. Ele acredita que a decisão haverá de ser mantida no Tribunal Regional Eleitoral.
Entenda o caso
O promotor Márcio Gondim, declarou nesta terça-feira (07), que recebeu com muita surpresa, a decisão do Juiz da 42ª Zona Eleitoral de Cajazeiras, Djacir Soares, que deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito Carlos Antônio (DEM). Márcio alegou que Carlos Antonio não possui e não goza das possibilidades de ser realmente candidato no município de Cajazeiras.
COM REPORTAGEM DO DIÁRIO DO SERTÃO
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