O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, lançou o portal www.violenciacontramulher.pb.gov.br e firmou um Termo de Mútua Cooperação com a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) que prevê o acesso à moradia como superação das desigualdades de gênero, raça e etnia. A solenidade ocorreu no Salão Nobre do Palácio da Redenção e contou com a presença do governador Ricardo Coutinho e auxiliares de governo, entre outras autoridades.
O portal será uma importante ferramenta de divulgação das políticas públicas de proteção à mulher desenvolvidas pelo Governo do Estado e pela Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O site informa o telefone Disque Denúncia 197, da Polícia Civil; a Lei Maria da Penha; orienta as mulheres a denunciarem qualquer tipo de violência; apresenta os serviços que beneficiam a mulher vítima de violência; lista convênios já existentes e municípios engajados.
O termo firmado entre a Secretaria da Mulher e da Diversidade e a Cehap tem por objetivo estabelecer um regime de cooperação mútua visando garantir a Política Estadual de Habitação de Interesse Social, por meio de ações que venham fortalecer e valorizar as mulheres como agentes de desenvolvimento local, proporcionando o acesso à moradia como superação das desigualdades de gênero, raça e etnia.
O governador Ricardo Coutinho fez uma convocação a todas as secretarias e órgãos do Governo do Estado a se engajarem na divulgação e colaboração com a Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, destacou que as Secretarias da Educação e da Saúde podem fazer muito por esta causa, assim como a Defensoria Pública Estadual. Ele citou ainda como exemplo o jornal A União, que pode difundir as políticas em defesa da mulher vítima de violência.
“Nós temos um exército enorme com capacidade de propagar informações. É preciso usar esses espaços. Eu estou chamando o governo e cada secretaria a se posicionar, a dizer o que pode fazer e é fundamental que a gente multiplique ações”, afirmou o governador. Ricardo disse que o portal da transparência da violência contra a mulher, juntamente com o convênio e as demais políticas que estão sendo desenvolvidas, trazem uma perspectiva de formatação de uma sociedade em que homens respeitem mulheres e vice-versa.
O governador lembrou que no ano passado o Estado instalou em João Pessoa a Casa Abrigo para proteger as mulheres e seus filhos que estejam sendo vítimas de ameaças ou agressões e determinou estudos para que outra unidade seja aberta em Campina Grande. E lembrou também a criação do Empreender Mulher para possibilitar, do ponto de vista da conquista da liberdade, a emancipação através do trabalho.
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