O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), sub relator da Comissão Especial que analisa mudança no Código de Processo Civil que é de 1973, defendeu em plenário a diminuição o período entre a publicação e a aplicação da lei.Pelo projeto atual, a lei só começará a ser aplicada após um ano de sua publicação, mas o relator quer reduzir esse prazo para 180 dias. “Hoje temos a internet, com a divulgação de informações. Sete livros já foram escritos sobre o projeto do novo código, então seria razoável reduzir para 180 dias [o prazo de aplicação do código].”
Efraim Filho que é advogado formado pela Universidade Federal da Paraíba e Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade de Granada da Espanha, disse que já conhece as 77 emendas apresentadas ao projeto e que pretende incorporar algumas delas. O prazo para a apresentação de emendas à proposta termina em novembro.
O parlamentar citou um dispositivo que permite ao juiz agir de ofício “em casos excepcionais”. Segundo ele, esses casos precisam ser especificados para que o código não tenha em seu texto conceitos abstratos.
Efraim Filho informou também que o colegiado já vem realizando um amplo debate sobre o tema, que incluirá a realização de audiências com juristas e seminários nos estados, como o que ocorreu na ASPAS – Associação dos Procuradores do Estado da Paraiba no último sábado em João Pessoa.
O deputado disse que uma das preocupações da comissão é o de não pecar pela falta de debate, imprimindo assim um caráter de transparência aos trabalhos ouvindo a sociedade brasileira na elaboração de um código que tem a pretensão de vigorar por décadas.
Efraim concluiu informando que a comissão está recebendo sugestões da sociedade pelo e-mail cpc.decom@camara.gov.br
Assessoria
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