Agnaldo AlmeidaNinguém pode negar ao ex-deputado Wilson Santiago o direito de lutar pela sua permanência no cargo de senador, embora o seu diploma tenha sido anulado pelo Tribunal Regional Eleitoral no mesmo momento em que a corte expediu um outro diploma - o de Cássio Cunha Lima.
Agora, a julgar pelas declarações de seus advogados, o argumento de que estão se valendo para contestar a expedição do diploma de Cássio visivelmente não tem como prosperar.
O principal argumento é que o diploma só foi concedido depois das eleições e, neste caso, o senador empossado estaria presumivelmente inelegível.
Mas como imaginar que Cássio pudesse ser diplomado antes do pleito ou mesmo antes da decisão do Supremo Tribunal Federal?
Ora, tentar anular o diploma é o mesmo que dizer: a decisão do STF não teve nenhum sentido prático. E não é isso o que, à exceção dos advogados de Wilson Santiago, o mundo jurídico e a opinião pública entendem.
O que se entende é o que houve: o Judiciário considerou que Cássio era elegível em 2010 e, portanto, já deveria estar na posse de um mandato que o povo lhe outorgou.
Mas, é como disse, Santiago pode peticionar. Afinal, o direito de pedir é livre. Conseguir o que se pede é outra coisa.
Do blog de Agnaldo Almeida no Jornal da Paraíba
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