A Secretaria Executiva da Receita do Estado (SER) fechou 2011 com 64,3 mil contribuintes com inscrição estadual. Isso representa um crescimento de 20,43% sobre o número de empresas ativas em dezembro de 2010 (53.391). A alta do número de inscrições estaduais, no ano passado, foi puxada pelo Microempreendedor Individual, modalidade de empresa de pequenos negócios com faturamento de até 60 mil ao ano.
O número de empresas nesse regime de apuração, que tem incidência de ICMS, cresceu 108,62% na Receita Estadual, passando de 9,1 mil empresas, em dezembro de 2010, para 19,1 mil, em dezembro de 2011. Nessa modalidade, as empresas têm registro e CNPJ gratuitos e pagam somente R$ 1 de ICMS, como contribuição simbólica à Receita Estadual.
De acordo com o balanço de inscrição estadual, o número de micro e pequenas empresas dentro do Simples Nacional, com enquadramento no faturamento anual de até R$ 1,8 milhão, cresceu 3,72%. Em dezembro de 2011, havia 30,3 mil empresas com inscrição estadual dentro desse limite no Simples Nacional, ante 29,1 mil em dezembro de 2010. Já o número de empresas do regime de apuração Normal registrou estabilidade, com uma tendência de leve queda (-0,15%) no ano passado, fechando o ano com 11.195 mil empresas ante 11.212, no ano anterior.
Quanto à participação no total das 64,3 mil empresas ativas em 2011, o número de contribuintes do Simples Nacional com enquadramento no faturamento anual de até R$ 1,8 milhão liderou com 47,13% do total das inscrições, enquanto o Microempreendedor Individual avançou mais de 12 pontos percentuais de 2010 para 2011, fechando o ano com 29,74%. Enquanto isso, as empresas no regime de apuração Normal participam com 17,41% do número de inscrições. As demais categorias, como Fonte, Substituição Tributária e Outros somam apenas 5,68% do total.
Nota Fiscal Eletrônica
Na avaliação do diretor de administração da SER, Leonilson Lins, além forte atratividade exercida pela modalidade do Microempreendedor Individual, devido ao baixo custo para a formalização dos pequenos negócios, outro fator que elevou a inscrição estadual em 2011 foi a exigência de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para as empresas que comercializam com os órgãos públicos. “A obrigatoriedade da venda via NF-e para o poder público, desde abril do ano passado, elevou também o número de empresas com inscrição estadual”, lembrou.
Secom-PB
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