Sete instituições de Ensino Superior vão estruturar Núcleos de Advocacia Voluntária em unidades do sistema prisional da Paraíba até o final deste ano. A garantia foi dada ontem por representantes dessas entidades, em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJPB), desembargador Abraham Lincoln, e o então secretário de Estado da Administração Penitenciária, Harrison Targino.Participam do projeto: a Faculdade Reinaldo Ramos, de Campina Grande; a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, de Cajazeiras (Fafic); a Associação Paraibana de Ensino Renovado (Asper); o Instituto de Educação Superior da Paraíba (Iesp); a Sociedade Educacional da Paraíba; o campus de Sousa da UFCG; e a Sociedade Paraibana de Educação e Cultura (Assec). Todas elas colocaram em prática os termos do acordo de cooperação técnica firmado ainda no ano passado com o TJPB, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A parceria deve implantar Núcleos de Advocacia Voluntária nas penitenciárias das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira.
A principal meta do acordo é prestar assistência e orientação judiciária a todos os presos dos complexos prisionais das seis comarcas que participam do convênio. Conforme os termos do acordo, o atendimento deve ser feito por estudantes de Direito que estejam, no mínimo, cursando o quinto período. A orientação e assistência poderão abranger quaisquer matérias e ações dos presos e suas famílias, e não apenas em relação à matéria criminal.
Assessoria
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