Durante audiência pública para discutir a violência contra jornalistas, o presidente da Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Efraim Filho (Democratas-PB), defendeu a fixação de punições severas para esses tipos de crimes. “Não podemos ser permissivos. A pena tem que ser dura e a lei deve ser aplicada”, afirmou nesta terça-feira (3). A audiência trouxe integrantes da Polícia Federal, Ministério das Relações Exteriores e representantes dos jornalistas.
O deputado relatou a preocupação da Comissão de Segurança em aperfeiçoar a legislação para combater de forma mais dura a violência contra a imprensa. Ele lembrou casos mais recentes de assassinatos a repórteres do Maranhão e Ponta Porã (MT) que engrossam uma estatística alarmante. De acordo com a ong suíça Campanha Emblema de Imprensa (PEC, sigla em inglês), o Brasil é o segundo país mais perigoso do mundo para os profissionais de imprensa, atrás apenas da Síria. Segundo a entidade, 42 jornalistas foram mortos entre 1982 e 2007 e, em 2012, quatro foram assassinados no País.
“O que a Câmara dos Deputados se preocupa também é que impunidade é pior que o próprio atentado. Há um sentimento de insegurança que toma conta de forma epidêmica da sociedade”, destacou Efraim Filho. O parlamentar ainda criticou a posição do governo por meio da polícia federal que alega não ter condições de investigar a fundo esses crimes. “Hoje você tem uma polícia federal com diversas atribuições, um quadro restrito e sem perspectiva de amplia-lo. É um misto de impunidade e falta de condições para uma investigação profunda”, acrescentou.
O jornalista José Nêumane Pinto, que participou da audiência, concorda com democrata. “O Estado brasileiro é omisso e não tem uma política de segurança pública. O Estado não pode alegar que não tem condições proteger o jornalista. O Estado democrático funciona a partir do direito a liberdade. Se você não tem condições de garantir o direito à liberdade, é Estado, mas não é democrático e nem de direito”, protesta o jornalista.
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