Lei da Transparência não é cumprida em Cajazeiras; secretário contesta informação

Dois meses após o prazo máximo estabelecido pela Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência), o município de Cajazeiras ainda não implantou o Portal da Transparência.

De acordo com a lei, municípios com 50 a 100 mil habitantes devem disponibilizar na internet todos os gastos com o serviço público. O texto afirma que devem ser disponibilizadas, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios.

O município de Cajazeiras não possui site da prefeitura municipal ou portal da transparência. A troca de gestores foi o argumento usado para a retirada do site da prefeitura do ar.

A proposta de Lei é incentivar a participação popular dando conhecimento de todos os atos e recursos recebidos pelos governos

Com informações do jornal Correio da Paraíba

ATUALIZAÇÃO EM 28/07/2011 ÀS 10h00

O advogado João de Deus Quirino Filho, secretário municipal de Fazenda Pública informa que o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Cajazeiras está funcionando normalmente desde o dia 27 de maio no endereço www.transparencia.cajazeiras.pb.gov.br . "Há um pequeno atraso no lançamento da contabilidade por causa de um servidor efetivo que goza férias", desculpou-se.

João de Deus Filho ainda revelou que o Portal recebeu elogios dos órgãos fiscalizadores: "Nós fomos até elogiados pelo Auditor da Receita e pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba", disse, adiantando que o site institucional da prefeitura passará a funcionar normalmente a partir da Semana da Cidade, em agosto.