Cerca de 20 pessoas, entre gestores públicos e empresários vão devolver cerca de R$ 2,5 milhões ao governo federal. Eles foram condenados entre janeiro e junho deste ano pelo Tribunal de Contas da União. A maioria recorreu da decisão. Jorge Luiz, assessor da Secretaria do TCU na Paraíba, diz que se não houver o recolhimento a Advocacia-geral da União entrará com ações na Justiça cobrando recursos.Os acórdãos também foram encaminhados ao Ministério Público Federal para eventuais ajuizamentos de ações por improbidade e crime de responsabilidade.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o município de Cajazeiras a devolver R$ 448.537,95, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O convênio celebrado entre o FNS e o município não foi executado. O objetivo era construir 161 privadas higiênicas domiciliares no município.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo. Também cabia recurso da decisão.
Com informações do Jornal da Paraíba
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