23 de novembro de 2012

Contas da Prefeitura de Cajazeiras são bloqueadas


Os recursos da Prefeitura de Cajazeiras foram bloqueados por decisão da juíza Hígia Antônia Porto Barreto. Ela concedeu uma liminar em ação apresentada pela Câmara de Vereadores com a finalidade de garantir o repasse do duodécimo ao legislativo municipal. O Mandado de Segurança foi impetrado no dia 21 de novembro, um dia depois do prazo estabelecido para que o dinheiro chegasse às contas da Câmara.

O advogado da Câmara de Cajazeiras, Sílvio Nogueira, informou ter havido uma tentativa de comunicação com a Prefeitura local, mas sem sucesso, os vereadores decidiram acionar a gestão municipal na Justiça para que o duodécimo fosse repassado. Segundo ele, este ano foi preciso recorrer três vezes à Justiça para garantir o duodécimo do legislativo cajazeirense. Além da ação impetrada esta semana, houve outras nos meses de julho e setembro.

A Procuradora do Município, Catherine Rolim, admitiu que houve problemas, disse não ter sido notificada oficialmente sobre a decisão e acrescentou que o repasse será feito assim que a Prefeitura dispuser dos recursos.



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