A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/11, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que cria a Zona Franca do Semiárido Nordestino. A PEC altera artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs). O texto será analisado ainda por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.
Pela proposta, a zona vai ter características de área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A PEC confere ao governo federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras, na Paraíba.
Com reportagem de Carolina Pompeu e edição de Marcelo Oliveira para a Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário