As entidades filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública já podem firmar parceria com a Distribuidora de Energia S/A (Energisa) e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de captar recursos em forma de doações automáticas, a partir das contas de luz ou de água dos clientes que autorizarem esse desconto mensal.
A lei que prevê a parceria (nº 9.534), de autoria do deputado estadual Janduhy Carneiro, foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho e publicada na edição dessa quinta-feira (1º), no Diário Oficial do Estado, que só circulou nesta sexta (2). A condição básica para firmar a parceria é que a entidade não tenha fins lucrativos, esteja em plena funcionalidade e tenha o reconhecimento de utilidade pública estadual. Os contratos serão firmados com a Cagepa e a Energisa.
Com base em suas responsabilidades sociais, as duas empresas firmarão parceria mediante pedido de entidade credenciada, repassando-lhe mensalmente 95% das doações arrecadadas e retendo 5% para cobertura de despesas operacionais.
Secom-PB
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