O deputado José Aldemir, cansado de ver o sofrimento de servidores municipais de várias cidades da Paraíba, demitido a cada fim de ano, vai propor ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que proíba as demissões de funcionários nos meses de novembro e dezembro. Segundo o parlamentar estas demissões, são verdadeiros dribles dos gestores na Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o pagamento do 13º salário a todo servidor.
Aldemir afirma que geralmente as demissões ocorrem com os prestadores de serviço, contratados e comissionados. “ Não podemos mais permitir este tipo de prática, que viola o direito do servidor. Os prefeitos precisam ter mais responsabilidade e só contratarem dentro das possibilidades de cada município”, frisou. A decisão alegrou muitos servidores, que aguardam uma posição firme do TCE, coibindo tais praticas corriqueiras em finais de ano.
Para o servidor público José Guimarães de Almeida, os prefeitos demitem no mês de dezembro sem se quer comunicar ao funcionário, “ agente só toma ciência quando vai receber o pagamento, porque a secretaria de administração informa que estamos recebendo o 13º, pois fomos demitidos em 1º de dezembro e seremos readmitidos em janeiro, e para não perdemos o emprego, aceitamos esta pratica” argumentou.
Com reportagem do Paraíba Aqui
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