O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, entregou nesta terça-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de gestores públicos (clique aqui para consultar) que tiveram suas contas rejeitadas pela corte de fiscalização.
A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura em eleições de gestores que cometeram irregularidades no exercício da administração pública. A relação foi entregue à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que enviará o material para os juízes eleitorais responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador.
O rol de administradores reprovados pelo TCU neste ano contém cerca de 7 mil nomes. Em 2010, o tribunal havia rejeitado as contas de 4.922 gestores públicos.
Zymler afirmou que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas e irrecorríveis nos últimos oito anos.
“Todos tiveram direito a diversos recursos. Portanto, a lista representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestar contas dos dinheiros públicos”, observou Zymler.
A presidente do TSE disse que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades apontadas pelo TCU têm força para tornar seus autores inelegíveis.
A listagem de gestores impedidos de disputar as eleições municipais de outubro será publicada no site do TSE após passar pelo filtro dos juízes eleitorais.
“Pretendemos nesta eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei [Ficha Limpa], para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra.
Cinco dias para impugnar
Segundo o TSE, os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação, esclarece a Justiça Eleitoral, deve ser feita com base em “petição fundamentada”.
O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz da comarca eleitoral.
Sertão de Cajazeiras
O nome do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio (DEM), aparece em dois processos. Um julgado em 21/01/2011 por irregularidade na prestação de contas de convênio federal e outro julgado em 16/07/2011, por irregularidade na tomada de contas.
O atual prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, está na lista, com decisão do TCU publicada neste mês, referente a irregularidades no pagamento de servidores da saúde.
O ex-prefeito de Triunfo, João Coragem, também está na “Lista Negra” do TCU, com processo julgado no ano de 2005.
O reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Thompson Mariz, não escapou da lista e aparece com duas condenações. Uma do ano de 2009 e outra já deste ano.
O ex-diretor da UFCG, Campus de Cajazeiras, José Maria Gurgel, também figura na lista com processo julgado em 2006.
COM REPORTAGEM DE FABIANO COSTA PARA O G1 E INFORMAÇÕES DO DIÁRIO DO SERTÃO
A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura em eleições de gestores que cometeram irregularidades no exercício da administração pública. A relação foi entregue à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que enviará o material para os juízes eleitorais responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador.
O rol de administradores reprovados pelo TCU neste ano contém cerca de 7 mil nomes. Em 2010, o tribunal havia rejeitado as contas de 4.922 gestores públicos.
Zymler afirmou que a listagem traz os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas e irrecorríveis nos últimos oito anos.
“Todos tiveram direito a diversos recursos. Portanto, a lista representa um conjunto de responsáveis que, infelizmente, não tiveram a oportunidade e a capacidade de prestar contas dos dinheiros públicos”, observou Zymler.
A presidente do TSE disse que caberá à Justiça Eleitoral julgar se as irregularidades apontadas pelo TCU têm força para tornar seus autores inelegíveis.
A listagem de gestores impedidos de disputar as eleições municipais de outubro será publicada no site do TSE após passar pelo filtro dos juízes eleitorais.
“Pretendemos nesta eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei [Ficha Limpa], para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, disse a ministra.
Cinco dias para impugnar
Segundo o TSE, os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação, esclarece a Justiça Eleitoral, deve ser feita com base em “petição fundamentada”.
O Ministério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A decisão sobre cada caso ficará a critério do juiz da comarca eleitoral.
Sertão de Cajazeiras
O nome do ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio (DEM), aparece em dois processos. Um julgado em 21/01/2011 por irregularidade na prestação de contas de convênio federal e outro julgado em 16/07/2011, por irregularidade na tomada de contas.
O atual prefeito de Monte Horebe, Erivan Dias Guarita, está na lista, com decisão do TCU publicada neste mês, referente a irregularidades no pagamento de servidores da saúde.
O ex-prefeito de Triunfo, João Coragem, também está na “Lista Negra” do TCU, com processo julgado no ano de 2005.
O reitor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Thompson Mariz, não escapou da lista e aparece com duas condenações. Uma do ano de 2009 e outra já deste ano.
O ex-diretor da UFCG, Campus de Cajazeiras, José Maria Gurgel, também figura na lista com processo julgado em 2006.
COM REPORTAGEM DE FABIANO COSTA PARA O G1 E INFORMAÇÕES DO DIÁRIO DO SERTÃO
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