O promotor eleitoral da 42ª zona de Cajazeiras, Márcio Gondim, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) em que pede a cassação do registro de candidatura do atual prefeito da cidade e candidato à reeleição, Carlos Rafael (PTB), e do candidato a vice-prefeito, Adjamilton Pereira (PMDB).
Segundo o promotor, a alegação é de abuso de poder político e econômico, uma vez que o prefeito estaria usando a máquina pública para favorecer possíveis eleitores, por meio de contratações irregulares.
Gondim argumentou no processo que Carlos Rafael em menos de um ano teria contratado mais de mil servidores públicos para a Prefeitura de Cajazeiras. “Isso equivale a 2% do eleitorado da cidade”, ilustrou o promotor.
Ele argumentou também que somente no mês de agosto foram registradas 50 novas contratações. Segundo o promotor, a justificativa de que as contratações são de caráter excepcional e para o bem do interesse público não tem fundamento legal, uma vez que as pessoas contratadas ocupam funções como merendeira, copeira, vigia e auxiliar administrativo. “As funções exercidas pelos contratados no último ano não cumprem o requisito de excepcionalidade”, frisou Gondim.
O advogado do prefeito, João de Deus Filho, achou estranho o fato de a notícia estar sendo divulgada em todo o Estado sem que ele tenha sido notificado. “O Ministério Público protocolou a ação, que tem todo um trâmite, com prazos e recursos, por isso o assunto não deve ser tratado como se o registro de Carlos Rafael estivesse cassado. Isso não vai acontecer”, afirmou João de Deus.
Ele disse ainda que, pelos veículos de comunicação, ficou sabendo do principal argumento usado pelo promotor e afirmou que é uma tese inconsistente, uma vez que as contratações temporárias terminam sempre em 31 de dezembro do ano vigente. “Em janeiro deste ano não tínhamos nenhum contratado e essas contratações foram sendo feitas a partir da necessidade do serviço público”, explicou, completando que está muito tranquilo em relação ao assunto e que o prefeito continuará com sua agenda de campanha normalmente.
Trâmite
A Aije foi protocolada nesta terça-feira (18) pelo Ministério Público junto à Justiça Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral. O advogado de Carlos Rafael terá cinco dias para apresentar defesa escrita. Em seguida, o juiz eleitoral marca a audiência de instrução e julgamento, quando ouvirá testemunhas sobre o caso. Após isso, acontecem as alegações orais e, por fim, o juiz decide sobre o caso.
Independente do resultado à Aije cabe recursos em instâncias superiores e o caso, dependendo do desdobramento, poderá parar no Tribunal Superior Eleitoral.
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