Paraíba investe em educação e saúde acima do exigido por lei

O Governo da Paraíba investiu mais de R$ 2,1 bilhões em educação e saúde durante o exercício de 2011 e ultrapassou os limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O total de incentivos públicos concentrou mais de 26% e 13% da receita líquida de impostos, respectivamente – acima dos 25% e 12% legais.

O dado foi revelado pelos relatórios finais de Execução Orçamentária (Rreo) e Gestão Fiscal (RGF) divulgados pela Controladoria Geral do Estado (CGE) no Diário Oficial. De janeiro a dezembro do ano passado, o Governo do Estado aplicou R$ 1.420.871,00 de recursos próprios no desenvolvimento e manutenção do ensino e mais de R$ 722 milhões em ações e serviços de saúde.

O secretário-chefe da CGE, Luzemar Martins, explicou que a retomada do equilíbrio econômico e fiscal do Estado foi determinante para a aplicação de recursos acima da legislação. O reequilíbrio também se refletiu na execução orçamentária positiva em 2011, com superávit de R$ 435 milhões.

Receita

O balanço anual da CGE mostra que, no ano passado, o Estado arrecadou mais do que em 2010. O índice de crescimento foi de 17,38%, o que corresponde a R$ 1,2 bilhão arrecadado a mais, em relação ao período anterior. Comparado ao valor arrecadado no exercício de 2010, a receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) apresentou um crescimento nominal de 11,54%.

Despesa

O setor de maior estrangulamento das contas estaduais durante todo ano de 2010 obteve queda considerável de despesa em 2011. A folha de pessoal passou a concentrar 57% da Receita Corrente Líquida (RCL), uma diminuição de 4% no valor total em relação ao exercício anterior, e abaixo dos 60% determinados pela legislação federal.

O reequilíbrio das contas em 2011 permitiu que o Estado diminuísse em R$ 317 milhões o valor da dívida consolidada. Em 2010, o débito era de quase R$ 1,8 bilhão; em 2011, caiu para R$ 1,4 bilhão. Os mais de 15% de redução do déficit ampliam as oportunidades de parcerias para a oferta de ações e serviços públicos.

O balanço anual do Governo do Estado foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dentro do prazo legal, no último dia 1°. A Corte de Contas tem o prazo de 60 dias para fornecer o parecer prévio e enviar para análise final da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Secom-PB