A ação movida pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras contra o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (SINFUMC), pedindo a ilegalidade da greve dos professores será julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) da Paraíba. O processo foi protocolado na 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. A decisão de encaminhar a ação para julgamento no TJ foi da juíza Hígia Porto, pronunciada nesta quarta-feira (07). A greve já dura 10 dias.Mais uma
O SINFUMC aguardava uma decisão do TJ de outra ação movida contra a Prefeitura de Cajazeiras a respeito do cumprimento da Lei do Piso Nacional, que recentemente foi estipulado pelo Ministério da Educação no valor de R$ 1.451,00. Essa ação foi julgada em primeira instância pela juíza Hígia Porto, que deu ganho de causa aos professores, porém, a prefeitura recorreu da decisão.
A ação foi revista pela desembargadora do TJ, Vanda Elizabeth Marinho, na tarde desta quarta-feira (07), que determinou o pagamento do Piso. O processo será devolvido a Comarca de Cajazeiras, para dar cumprimento a decisão.
O tesoureiro do SINFUMC, o professor Francisco das Neves comemorou a decisão da desembargadora, que foi favorável aos professores. "Agora vamos só aguardar o cumprimento. O prefeito disse que não pagava o Piso porque o processo estava em João Pessoa, agora não tem mais desculpas", declarou o sindicalista.
Ele disse também, que a decisão da juíza de Cajazeiras, quanto a remessa da ação de ilegalidade da greve dos professores foi equilibrada. “Foi correta a decisão. Essa ação deve ser mesmo julgada pela Corte”, finalizou.
Com reportagem do Diário do Sertão
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